A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Miraí (MG) para aumentar para R$ 25 ...
A homologação de decisão estrangeira é devida quando atendidos requisitos relativos à instrução da petição inicial; quando ...
Há um acalorado debate jurídico — e político também — acerca do acerto ou não da decisão do STF em sede de medida cautelar ...
A avaliação de capacidade no teste físico deve ter correlação com o exercício do cargo correspondente. Assim, não faz sentido ...
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, que determinou ...
Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia ...
A publicação de notícia sobre a condenação criminal de um homem, mas com a foto de outro como se fosse a do sentenciado, ...
Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, o juízo ...
Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reformou decisão da Justiça do Paraná, que ...
As patentes, desenhos industriais, marcas, know how, entre outros elementos do direito marcário possuem proteção ...
O diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico, o economista alemão Fréderic Boehm, publicou no fim de ...
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